Marcelo Marcondes
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Marcelo Marcondes

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Marcelo Marcondes

Artigo · há 14 dias

O Direito Administrativo Sancionador na Prática dos Tribunais Superiores, e a Lei de Improbidade Administrativa.

O Direito Administrativo Sancionador na Prática dos Tribunais Superiores, e a Lei de Improbidade Administrativa.

1. INTRODUÇÃO: O REORDENAMENTO PARADIGMÁTICO DA TUTELA DA PROBIDADE A dogmática do Direito Administrativo contemporâneo no Brasil vivencia uma inflexão vetorial de acentuada relevância...

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Marcelo Marcondes

Artigo · há 15 dias

Do Continente ao Oceano: A ENOP (Dec. nº 12.644/25), a Educação Ambiental Climática Aplicada (EAC-A) e a regulação.

1. INTRODUÇÃO E VALIDAÇÃO DA BASE NORMATIVA NACIONAL A contaminação difusa dos ecossistemas aquáticos por resíduos poliméricos configura uma grave violação ao direito fundamental ao meio ambiente...

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Marcelo Marcondes

Artigo · há 15 dias

Do Continente ao Oceano: Microplásticos, Desrupção Climática e a Transição da UNCLOS ao Tratado Global da ONU sob a Abordagem Source-to-Sea

Do Continente ao Oceano: Microplásticos, Desrupção Climática e a Transição da UNCLOS ao Tratado Global da ONU sob a Abordagem Source-to-Sea

1. INTRODUÇÃO A poluição por plásticos nos oceanos deixou de ser um problema meramente estético ou restrito à fauna costeira para se consolidar como uma ameaça biogeoquímica de escala planetária....

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 18%

Direito Internacional, 14%

Direito Administrativo, 11%

Direito Empresarial, 11%

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