Marcelo Marcondes
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Marcelo Marcondes

Artigo · ontem

A regulamentação da Gestão de Lixiviados no Estado do Rio de Janeiro: análisetécnico-jurídica do Decreto Estadual nº 50.553/2026

A regulamentação da Gestão de Lixiviados no Estado do Rio de Janeiro: análisetécnico-jurídica do Decreto Estadual nº 50.553/2026

1. INTRODUÇÃO A gestão de resíduos sólidos urbanos nos grandes centros metropolitanos brasileiros enfrenta, historicamente, um gargalo crítico no tratamento e destinação ambientalmente adequada do...

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Marcelo Marcondes

Artigo · ontem

A reconstrução consequencialista do direito administrativo regulatório brasileiro.

1. INTRODUÇÃO O Direito Público brasileiro atravessa um de seus mais decisivos divisores de águas dogmáticos. A erosão das certezas clássicas herdadas do modelo francês — edificado sob a mística da...

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Marcelo Marcondes

Artigo · há 4 dias

A tipicidade dos delitos contra o Estado Democrático de Direito e os limites processuais da evasão jurisdicional: Uma análise dogmática sob a ótica do STF

1. INTRODUÇÃO A superveniência da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, conclamou verdadeira mutação no microssistema de tutela do regime republicano brasileiro. Ao extirpar do ordenamento a...

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Direito Ambiental, 18%

Direito Internacional, 14%

Direito Administrativo, 11%

Direito Empresarial, 11%

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